O projeto de Lei 186/14, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP) autoriza a legalização e a volta dos cassinos e demais jogos de azar no Brasil, inclusive jogo do bicho, tudo após um período de 70 anos de proibição.
O texto esta em tramitação desde maio de 2014 e já tinha sido aprovado na comissão em dezembro de 2015. Porém, sofreu várias emendas, voltando à pauta da comissão. Ontem, dia 06/07, o relatório foi posto em votação no plenário, mas o Senador Randolfe Rodrigues (REDE) solicitou o adiamento da discussão da matéria por 3 dias úteis o que foi acolhido pelos demais parlamentares.
A futura lei dispõe sobre a exploração de jogos de azar; define quais são os jogos de azar, como serão explorados, sobre as autorizações, a destinação que será dada aos recursos arrecadados; define, ainda, as infrações administrativas, bem como os crimes em decorrência de sua violação.
Tal lei possui, em tese, a finalidade de aumentar a arrecadação fiscal de modo a alavancar a saída da crise econômica em que o país de encontra.
todavia, se aprovada, a lei trará também maiores facilidades à aqueles que tendem em ações criminosas, pois, servirá os jogos de azar para a lavagem de dinheiro oriundo de atos criminosos, tais como tráfico de drogas e a corrupção.
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